Política de Privacidade

1. Quem somos

O Carbono Fiscal é um emissor on-line de documentos fiscais eletrônicos (MDF-e, NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e), operado por Carbono Fiscal Tecnologia LTDA, CNPJ 69.537.344/0001-30. Nesta política, "Carbono Fiscal" e "nós" se referem a quem opera o serviço, e "Cliente" é a empresa ou profissional que contrata o serviço.

Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, escreva para [email protected].

2. Nosso papel em cada tipo de dado

• Somos controladores dos dados de quem usa a plataforma: cadastro e login dos usuários, dados da assinatura e da cobrança e registros de acesso. Somos nós que decidimos como esses dados são tratados.
• Somos operadores dos dados que o Cliente cadastra para emitir os documentos fiscais dele, como destinatários, tomadores, remetentes, motoristas e proprietários de veículos. Quem decide sobre esses dados é o Cliente, o controlador. Nós os tratamos só para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente e os Termos de Uso.
• Escritório de contabilidade vinculado: quando o Cliente aceita o vínculo de um escritório numa empresa, o escritório acessa os dados dessa empresa como terceiro autorizado pelo Cliente, que continua controlador. O Cliente pode encerrar o vínculo quando quiser.

Se você aparece num documento fiscal emitido por um Cliente nosso, por exemplo como destinatário de uma nota ou motorista de um manifesto, dirija o seu pedido primeiro à empresa que emitiu o documento. Nós a ajudamos a responder.

3. Quais dados tratamos e para quê

Conta e acesso

• Dados: nome, e-mail, celular ou WhatsApp, nome de usuário e senha. A senha é guardada só na forma de hash, que não permite recuperá-la. Quem entra com o Google nos passa o e-mail verificado, o nome e o sobrenome da conta Google, e o celular pode ser informado depois, no perfil.
• Para quê: criar a conta, identificar quem entra e falar com você sobre o serviço. O celular serve para o suporte entrar em contato, por ligação ou WhatsApp, quando houver um problema na sua conta ou num documento que você tentou emitir. Não o usamos para propaganda nem o repassamos a terceiros.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

Empresa emitente

• Dados: CNPJ ou CPF, razão social, inscrições estadual e municipal, endereço, telefone, e-mail, regime tributário e as configurações fiscais (séries, numeração, CSC da NFC-e e CSRT).
• Para quê: montar, assinar e transmitir os documentos fiscais.
• Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V).

Certificado digital A1

• Dados: o arquivo do certificado, o titular, o documento e a validade dele e, só se você escolher guardá-la, a senha.
• Para quê: assinar os documentos e se identificar nos serviços da SEFAZ e do Sistema Nacional da NFS-e.
• Base legal: execução de contrato.

Usuários da conta e convites

• Dados: e-mail de quem foi convidado, cargo, empresas que cada usuário enxerga e, no cargo de motorista, o CPF.
• Para quê: controlar quem acessa o quê. O CPF do motorista serve para mostrar a ele só as viagens em que ele é condutor. O usuário com cargo de contador, e quem trabalha num escritório de contabilidade vinculado, recebe, por e-mail, um resumo diário das pendências das empresas que ele enxerga (certificado, busca de documentos recebidos, manifestações e cancelamentos), que pode desligar no Painel do contador.
• Base legal: execução de contrato e legítimo interesse do Cliente em controlar o acesso aos próprios dados (art. 7º, IX).

Histórico de alterações da configuração

• Dados: cada alteração da configuração da empresa e da matriz fiscal, com o e-mail de quem alterou, o escritório vinculado quando a alteração veio por ele, a data e a hora, e o valor anterior e o novo de cada campo. Os códigos de segurança (CSC e CSRT) e a senha da averbadora ficam registrados só como guardados, trocados ou apagados, nunca com o valor.
• Para quê: o Cliente ver quem mudou a tributação, a numeração ou outro dado da configuração e corrigir um engano. O histórico aparece para quem pode ver a configuração da empresa.
• Base legal: execução de contrato e legítimo interesse do Cliente em controlar o acesso aos próprios dados (art. 7º, IX).

Vínculo com escritório de contabilidade

• Dados: o CNPJ do escritório ou o CPF do contador autônomo, quem pediu ou convidou, aceitou, recusou, alterou ou encerrou o vínculo e quando, e o registro do que as pessoas do escritório consultaram, exportaram, manifestaram e alteraram na configuração e na matriz fiscal da empresa vinculada. O CPF do contador autônomo aparece para o Cliente com parte dos dígitos escondida.
• Para quê: o Cliente decidir quem acessa a empresa dele e ver o que foi feito com esse acesso. O escritório vê o mesmo registro. O pedido, o convite, o aceite, a recusa e o encerramento são avisados por e-mail a quem administra cada conta.
• Base legal: execução de contrato e legítimo interesse do Cliente em controlar o acesso aos próprios dados (art. 7º, IX).

Convite a escritório ou cliente que ainda não usa a plataforma

• Dados: o CNPJ ou o CPF convidado e o e-mail para onde o convite vai. O e-mail é digitado por quem convida ou, quando ele escolhe, tirado do cadastro público do CNPJ na Receita Federal, consultado pela BrasilAPI (só o número do CNPJ vai para esse serviço; o CPF não é consultado).
• Para quê: mandar um único e-mail com o link do convite e, se a pessoa aceitar, criar a conta dela já com o documento convidado. Não usamos esse e-mail para mais nada.
• Base legal: legítimo interesse de quem convida em trazer o escritório ou o cliente com quem já trabalha (art. 7º, IX).

Documentos fiscais e cadastros auxiliares

• Dados: nome, CPF ou CNPJ, endereço e contatos de destinatários, tomadores, remetentes, fornecedores e demais participantes; nome, CPF e a data de validade da CNH de motoristas; placa, RENAVAM e proprietário dos veículos; os XML autorizados, inclusive os das NF-e de compra que a busca traz ou que o Cliente importa, os itens dessas compras, os eventos e os rascunhos; no comprovante de entrega da NF-e e do CT-e, o nome e o CPF ou CNPJ de quem recebeu a mercadoria, a imagem do canhoto ou da assinatura e, quando o Cliente informa, a localização da entrega; e o registro do e-mail enviado ao destinatário, ao tomador ou ao transportador (endereço, data e, se a mensagem voltar, o motivo da devolução; o e-mail do transportador o Cliente informa na emissão da NF-e, e ele não vai no XML).
• Para quê: emitir, guardar e disponibilizar os documentos em nome do Cliente, registrar na SEFAZ os eventos que o Cliente pede, como o comprovante de entrega (que leva à SEFAZ o recebedor, a localização e só uma impressão digital da imagem, não a imagem), enviar o documento ao e-mail do destinatário ou do tomador quando o Cliente liga essa opção, registrar as compras para que os itens delas sejam reaproveitados nas vendas, e avisar o vencimento da CNH, do licenciamento do veículo e da apólice do seguro de carga.
• Base legal: tratados por nós como operador; a base legal é a do Cliente, em regra o cumprimento das obrigações fiscais dele (art. 7º, II).

Assinatura e cobrança

• Dados: plano, quantidade de documentos emitidos no mês, saldo e extrato de créditos de recarga, histórico de pagamentos e os dados da empresa pagadora (nome, CNPJ ou CPF e e-mail).
• Para quê: cobrar a mensalidade, o excedente e as recargas de créditos, emitir a NFS-e de cada cobrança e avisar quando a cota do mês está acabando.
• Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, pela emissão da nota fiscal.

Guia do DAS (Simples Nacional e MEI)

• Dados: o registro do aceite do termo de autorização ao SERPRO (o usuário que aceitou, a data e hora, o prazo escolhido, a versão e o resumo criptográfico do texto aceito, e, se houver, quem revogou e quando); o token do procurador que o SERPRO devolve, guardado cifrado; as guias geradas, com o CNPJ, o período, o número do documento, o vencimento, os valores, os códigos de barras e o PDF; e o registro de cada chamada ao SERPRO (a empresa, o usuário que pediu, o serviço, o período, a situação, o status da resposta e a mensagem devolvida). Com o aceite novo, também: o pagamento das guias (a data e o valor pagos em cada guia, e o mês, a data e o número de cada DAS pago por documento gerado fora da plataforma); da Caixa Postal da Receita, o indicador de mensagem nova e a lista dos assuntos das mensagens não lidas (assunto, data, origem, relevância e identificador), sem o conteúdo das mensagens; da situação no CCMEI, a situação cadastral, a data de abertura e o fim do período de MEI, sem dado pessoal; e a escolha da consulta automática em conta de créditos (ligada ou desligada, quem alterou e quando).
• Para quê: gerar a guia do Simples Nacional e do MEI em nome da empresa, por autorização dela; provar quem autorizou, com que texto e até quando; controlar o teto mensal de chamadas do plano e evitar chamar duas vezes à toa; mostrar se a guia foi paga e avisar quando ela não aparece como paga; avisar de mensagem nova na Caixa Postal da Receita, sem abrir o conteúdo, que fica com o Cliente no e-CAC; mostrar na tela se a Receita ainda enxerga o CNPJ como MEI, só como aviso; e respeitar a escolha do Cliente sobre gastar créditos em consultas automáticas.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V), pela guia pedida pelo Cliente, e consentimento do Cliente no termo de autorização, que ele pode revogar a qualquer momento. Os dados da guia são tratados por nós como operador, e a base legal é a do Cliente (art. 7º, II).

Notificações no aparelho

• Dados: só de quem liga as notificações: o identificador do aparelho ou do navegador para receber avisos (o token do Firebase Cloud Messaging) e a plataforma (web ou Android).
• Para quê: avisar, com o aplicativo fechado, de documentos recebidos, vencimento do certificado, cobrança, resposta do suporte, guia do DAS que ainda não aparece como paga e mensagem nova na Caixa Postal da Receita. O texto do aviso é genérico: não leva dados de terceiros, valores nem chaves de documento.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Os avisos fazem parte do serviço, mas só chegam a quem os liga, e você pode desligá-los a qualquer momento no Perfil. Ao desligar ou ao sair da conta, o identificador do aparelho é apagado.

Suporte com inteligência artificial

• Dados: as mensagens que você escreve no chat de suporte e as respostas; o que o assistente consulta para responder (resumo dos MDF-e da empresa em que você está operando, o resultado da validação do sistema e a situação da assinatura, sem o XML e com o CPF dos motoristas mascarado); as avaliações "isso ajudou?"; e, quando a conversa vai para a equipe, o resumo do chamado. Também registramos, por mensagem, o modelo de IA usado, a quantidade de tokens, o custo estimado e o tempo de resposta.
• Para quê: responder às suas dúvidas, encaminhar à equipe humana o que o assistente não resolver e melhorar o atendimento, revisando as conversas mal avaliadas, encaminhadas ou sem resposta na base de conhecimento.
• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na melhoria do atendimento (art. 7º, IX).

O assistente só enxerga a empresa em que você está operando e só o que o seu cargo permite ver. Não cole no chat senhas, a senha do certificado nem dados pessoais de terceiros que não sejam necessários para a dúvida.

Suporte pelo WhatsApp

• Dados: o número de telefone e o nome do perfil de quem escreve para o nosso WhatsApp, as mensagens trocadas e, se o número estiver vinculado a uma conta, o usuário, a empresa e o cargo a que ele está ligado. Quem vincula o número gera um código no aplicativo e o envia do próprio WhatsApp; guardamos só o resumo criptográfico do código, que vale por 15 minutos.
• Para quê: atender pelo WhatsApp com o mesmo assistente do chat. Com o número vinculado, ele consulta a conta e a empresa como no aplicativo, com o mesmo cargo. Sem vínculo, responde só dúvidas gerais e sobre a plataforma, os planos e os preços, sem acesso a dados de nenhuma empresa; se o número for o celular informado no cadastro de alguém, ele só lembra de fazer o vínculo, sem dizer de quem é o cadastro. Uma pessoa da equipe pode assumir a conversa pelo aplicativo do WhatsApp, e aí o assistente para de responder naquela conversa por algumas horas.
• Base legal: execução do contrato e procedimentos preliminares a ele, a pedido de quem escreve (art. 7º, V), e legítimo interesse na melhoria do atendimento (art. 7º, IX).

Quem diz quem você é no WhatsApp é o vínculo feito no aplicativo, nunca o texto da mensagem. Você pode desfazer o vínculo a qualquer momento, no Perfil.

Quando falta algo para responder bem (uma regra que a base não tem, uma tela difícil de achar, uma resposta avaliada como não útil), guardamos um registro dessa falha para melhorar o serviço. O registro descreve o caso e a pergunta sem identificar ninguém: não leva empresa, conta nem usuário, e antes de ser gravado perde CPF, CNPJ, chave de documento, placa, e-mail e telefone. Para dúvidas fiscais, o assistente também pode consultar sites oficiais do governo (domínios gov.br e leg.br). Quem faz a busca é o provedor de inteligência artificial, que procura o assunto da dúvida, e o assistente é orientado a não pôr nela dados seus nem de terceiros.

Registros de acesso

• Dados: endereço IP, data e hora, endereço acessado e navegador; a data do último login e a do último uso de cada token de acesso; e, quando o sistema recusa um pedido (dados inválidos, conferência reprovada, falha ao falar com a SEFAZ ou outro órgão), o motivo da recusa, com o número interno do usuário e da empresa e sem CPF, CNPJ, chave de acesso ou e-mail.
• Para quê: segurança, investigação de uso indevido, diagnóstico de falhas e a guarda exigida pelo Marco Civil da Internet.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal (Lei nº 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse na segurança e no funcionamento do serviço.

Ferramentas gratuitas do site

• Dados: a chave de acesso, o CNPJ ou a inscrição estadual que você digita nas ferramentas gratuitas de /ferramentas/ são conferidos na hora, durante o envio, e não são guardados, nem registrados, nem enviados a terceiros. O envio é feito pelo método POST, então o valor não aparece no endereço da página; apenas o registro de acesso descrito acima é mantido.

Medição de anúncios (Google Ads)

• Dados: o código do clique (gclid) que o Google Ads põe no endereço de quem chega por um anúncio. Só com o seu consentimento, dado no aviso que aparece para quem veio de anúncio, ele fica guardado no seu navegador por até 90 dias e vai junto com o cadastro, se você criar uma conta. Nesse caso, enviamos ao Google Ads apenas esse código, a palavra "Cadastro" e a data e hora. Se depois alguém da sua conta enviar o certificado digital A1 de uma empresa, enviamos também o mesmo código, as palavras "Envio do A1" e a data e hora do primeiro envio. Nada disso leva nome, e-mail, CNPJ, dado do certificado nem de documento fiscal. Nenhum script do Google roda no site nem no painel.
• Para quê: saber se os nossos anúncios trazem cadastros e empresas que passam a emitir pela plataforma, e decidir onde investir neles. Não usamos esses dados para personalizar anúncios nem para criar perfil seu.
• Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I), que você pode recusar ou revogar a qualquer momento, sem perder nada do serviço.

A câmera do celular é usada só para ler o código de barras do DANFE e do DACTE. A leitura acontece no aparelho, e ao servidor vai apenas a chave de acesso lida. Nenhuma imagem é gravada.

Não vendemos dados pessoais e não pedimos dados pessoais sensíveis. Fora a medição de anúncios descrita acima, que depende do seu consentimento, o site e o painel não usam ferramentas de análise de navegação nem rastreadores de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

• Administrações tributárias: as SEFAZ dos estados e os ambientes autorizadores (como a SVRS), a Receita Federal e o Sistema Nacional da NFS-e. Levar os documentos até elas é a razão de ser do serviço, e só enviamos o que o leiaute oficial exige. Quando está ligada a busca automática de documentos recebidos, o sistema também consulta periodicamente, com o certificado do Cliente, os documentos em que o CNPJ dele é parte: as NF-e emitidas contra ele, no Ambiente Nacional da NF-e; as NFS-e em que ele é prestador, tomador ou intermediário, inclusive as que ele mesmo emitiu em outro sistema, no Ambiente de Dados Nacional da NFS-e; e os CT-e em que ele é tomador, remetente, destinatário, expedidor, recebedor ou autorizado, no Ambiente Nacional do CT-e. Na busca do cadastro da empresa e na emissão da NFS-e, o sistema também consulta o Cadastro Nacional de Contribuintes (CNC) da NFS-e, no Ambiente de Dados Nacional, com o CNPJ do Cliente e o município emissor, para trazer a inscrição municipal e a situação dela no município. A consulta usa o certificado do Cliente ou, se ele ainda não enviou o dele, o certificado do Carbono Fiscal.
• ANTT (CIOT): quando o Cliente gera o Código Identificador da Operação de Transporte, o sistema envia à Agência Nacional de Transportes Terrestres os dados da operação de transporte — CPF/CNPJ de contratante e destinatário, placas, RNTRC, valor do frete, rota e peso — que já iam para a SEFAZ no MDF-e. A ANTT passa a ser destinatária desses dados, no web service do Pagamento Eletrônico de Frete. A plataforma consulta diariamente a ANTT, com o certificado da empresa, a situação do RNTRC e se os veículos próprios estão na frota.
• Averbadora do seguro da carga (AT&M): quando o Cliente liga a averbação automática e informa o acesso que a seguradora dele indicou, o sistema envia à averbadora, por conta do Cliente, o XML do CT-e e do MDF-e autorizados em produção e os eventos de cancelamento, encerramento e inclusão de condutor. O XML é o mesmo que foi à SEFAZ, com nome e CPF do motorista, placas e os dados de remetente, destinatário e tomador. A averbadora repassa a averbação à seguradora e à corretora do Cliente. Averbar é obrigação do segurado com a seguradora (Resolução CNSP 472/2024, art. 40), e quem escolhe a averbadora é a seguradora.
• Destinatário que também é Cliente: a NF-e autorizada que um Cliente emite para outro Cliente do Carbono Fiscal entra direto nas notas recebidas do destinatário. É o mesmo XML que a lei manda o emitente entregar e que o destinatário receberia pela SEFAZ. Só a empresa destinatária recebe, e o cancelamento acompanha.
• Destinatário ou tomador, por e-mail: quando o Cliente liga o envio na configuração da empresa, o XML e o documento auxiliar em PDF (DANFE, DANFSe ou DACTE) do documento autorizado em produção vão para o e-mail que o Cliente informou: o do destinatário, na NF-e, e o do tomador, na NFS-e e no CT-e. Na NF-e, se o Cliente informa o e-mail do transportador, a nota autorizada segue também para ele antes do transporte, como a lei manda (o transportador pode ser pessoa física, como o autônomo). A mensagem diz quem emitiu o documento e por que ele foi enviado. Se o documento for cancelado ou receber carta de correção, o mesmo endereço recebe o aviso, com o XML do evento.
• SERPRO (Integra Contador): suboperador, só quando o Cliente aceita o termo de autorização e pede a guia do DAS. Recebe o CNPJ da empresa, o período pedido e o termo de autorização assinado com o certificado A1 da empresa, e devolve a guia com o PDF. Com o aceite novo, o SERPRO também recebe o pedido de consulta dos pagamentos de DAS da empresa, do indicador e da lista de assuntos da Caixa Postal da Receita e da situação no CCMEI, e devolve os pagamentos, o indicador, a lista de assuntos e a situação cadastral de MEI. A finalidade é gerar guias do Simples Nacional e do MEI, conferir o pagamento delas, avisar de mensagem nova na Caixa Postal e confirmar a situação de MEI, em nome da empresa, por autorização dela. O conteúdo das mensagens da Caixa Postal não é pedido. O SERPRO trata esses dados em nosso nome, para essa função.
• Escritório de contabilidade vinculado: só quando o Cliente aceita o vínculo. As pessoas da conta do escritório veem os documentos e o XML da empresa vinculada, inclusive os dados de terceiros que estão neles, enquanto o vínculo estiver ativo.
• BrasilAPI: quando você informa um CNPJ ou um CEP num cadastro ou num documento, o sistema busca os dados dele para preencher o formulário. Só o número do CNPJ ou do CEP vai para esse serviço público, que consulta a base aberta da Receita Federal e a de endereços.
• Asaas (instituição de pagamento): recebe os dados da empresa pagadora para gerar as cobranças. O pagamento é feito na página do Asaas, e os dados de cartão não passam pelos nossos servidores.
• Google: só se você usar "Entrar com Google" ou ligar as notificações. Recebemos a confirmação da sua identidade, e o Google trata os dados dele conforme a política de privacidade dele. Também é o Google, pelo Firebase Cloud Messaging, que entrega as notificações, e só para quem as liga: o texto do aviso passa por ele e por isso é genérico, sem dados de terceiros nem valores. E, só para quem chegou por um anúncio, aceitou a medição e criou uma conta, o Google Ads recebe o código do clique, a hora do cadastro e a do primeiro envio do certificado A1, como descrito em "Medição de anúncios", e os trata conforme a política de privacidade dele.
• Provedores de inteligência artificial: OpenAI e Anthropic, só quando você usa o chat de suporte. Recebem o texto da conversa e o resultado das consultas feitas pelo assistente, para gerar a resposta, e tratam esses dados em nosso nome. Usamos esses provedores pela API, modalidade em que, pelos termos deles, os dados enviados não são usados para treinar os modelos.
• WhatsApp: as mensagens do suporte pelo WhatsApp passam pela plataforma da Meta, dona do WhatsApp, e pelo YCloud, o provedor pelo qual o nosso sistema se conecta a ela. Eles recebem o número, o nome do perfil e o texto das mensagens, para entregá-las, e tratam esses dados em nosso nome nessa função. A Meta também trata os dados conforme os termos do WhatsApp, que você aceitou ao usar o aplicativo.
• Provedores de infraestrutura: DigitalOcean (servidores, banco de dados e armazenamento dos arquivos), Cloudflare (rede de entrega e proteção contra ataques, por onde passa o tráfego do site) e Amazon Web Services (envio dos e-mails do sistema: avisos da conta, suporte e os documentos enviados ao destinatário ou ao tomador). Eles tratam os dados em nosso nome, para operar o serviço.
• Autoridades: quando a lei obrigar ou houver ordem judicial.

Dentro de uma conta, os usuários convidados pelo Cliente veem os dados que o cargo de cada um permite.

5. Onde os dados ficam

Os servidores, o banco de dados e os arquivos ficam em data center da DigitalOcean em Frankfurt, na Alemanha, dentro da União Europeia. Os e-mails saem pela Amazon Web Services, também em Frankfurt. O tráfego passa pela rede da Cloudflare, que tem pontos de presença no Brasil e no exterior.

As mensagens do chat de suporte são processadas pelos provedores de inteligência artificial, em servidores nos Estados Unidos. As do suporte pelo WhatsApp passam também pelo YCloud, com servidores principais em Singapura, e pela Meta, com servidores nos Estados Unidos e em outros países.

As notificações são entregues pelo Firebase Cloud Messaging, do Google, e a medição de anúncios é feita pelo Google Ads, cujos servidores podem ficar fora do Brasil.

Isso é uma transferência internacional de dados. Ela segue o art. 33 da LGPD e é feita com provedores que se comprometem em contrato com a proteção dos dados.

6. Por quanto tempo guardamos

• XML e documentos fiscais autorizados: enquanto a conta existir e, no mínimo, pelo prazo de guarda da legislação tributária, de 5 anos. Arquivar uma empresa não apaga os documentos dela. Pelo painel, só dá para excluir uma empresa que não tenha documento autorizado em produção.
• Certificado A1: até você trocá-lo ou apagá-lo, ou arquivar a empresa. Nos três casos ele é apagado.
• Acesso à averbadora (usuário, senha e código): até o Cliente trocá-lo ou desligar a averbação, ou arquivar a empresa. O número e a resposta de cada averbação ficam junto com o documento.
• Aceite do termo de autorização ao SERPRO e registro das chamadas ao SERPRO: enquanto a conta existir e mais 5 anos, como prova da autorização que o Cliente deu.
• Token do procurador do SERPRO: vale só até a meia-noite do dia seguinte, quando o próximo o substitui, e é apagado quando a autorização é revogada.
• Guias do DAS e o PDF: como os demais documentos fiscais, enquanto a conta existir e, no mínimo, pelo prazo de guarda da legislação tributária, de 5 anos.
• Pagamento das guias do DAS: a data e o valor pagos ficam junto com a guia, e os meses pagos por documento de fora da plataforma ficam enquanto a conta existir, com o mesmo prazo das guias.
• Lista de assuntos da Caixa Postal e situação no CCMEI: cada nova consulta substitui a anterior, então fica só a última lista e a última situação, enquanto a conta existir. Sem consulta nova, a última fica guardada. O conteúdo das mensagens nunca é guardado, porque nunca é pedido.
• Escolha da consulta automática do DAS: enquanto a conta existir.
• Senha do certificado: depois de digitada, fica só em memória temporária por 30 minutos, a não ser que você escolha guardá-la.
• Identificador de notificações: até você desligar as notificações ou sair da conta, ou até o Google informar que ele não vale mais. Nos três casos é apagado.
• Token de acesso: vale por 30 dias e deixa de valer quando você sai da conta.
• Links de download do DAMDFE e do XML: 15 minutos.
• Exportação de XML em ZIP (Painel do contador): o arquivo fica disponível para baixar por 7 dias e é apagado depois. Os XML originais continuam guardados como descrito acima. O registro de cada download (empresa, período, quem baixou e quando) fica 400 dias, para o painel avisar o que chegou ou foi cancelado depois.
• Arquivo da EFD ICMS/IPI enviado para conferência (modo escritório): é lido na hora, só nas chaves dos documentos, e não fica guardado. Fica só o registro de que a conferência foi feita, no histórico do vínculo com o escritório.
• Registro do vínculo com escritório: enquanto a empresa estiver na plataforma, inclusive depois de o vínculo ser encerrado.
• Histórico de alterações da configuração: enquanto a empresa estiver na plataforma. Se o usuário que alterou for removido, a linha fica sem o e-mail dele.
• Convite a quem ainda não usa a plataforma (documento e e-mail convidados): o convite vale 14 dias e é apagado 90 dias depois de usado, cancelado ou vencido.
• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Código do clique no anúncio (gclid): até 90 dias no seu navegador, ou até você recusar a medição, quando ele é apagado. No servidor, 90 dias depois do cadastro. O que o Google guarda do lado dele segue a política de privacidade do Google.
• Conversas do suporte com IA (pelo aplicativo ou pelo WhatsApp): 180 dias depois da última mensagem, com as avaliações e os chamados resolvidos. Conversa com chamado em aberto fica até o chamado ser resolvido. O registro anônimo das falhas do atendimento, sem dado que identifique alguém, fica sem prazo; o vínculo dele com a conversa some quando a conversa é apagada.
• E-mail que devolveu mensagem ou a denunciou como spam: o endereço e o motivo ficam registrados enquanto o bloqueio valer, para que nenhuma mensagem do sistema volte a ser enviada a ele. Vale para o e-mail da conta e para o do destinatário ou do tomador.
• Conta e cobrança: enquanto a conta existir. Depois, só o que for preciso para cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis, ou para exercer direitos num processo.

7. Como protegemos

• Todo acesso ao site, ao painel e à API é feito por HTTPS.
• O certificado A1, a senha dele (quando guardada), a senha da averbadora e os códigos CSC e CSRT ficam cifrados com AES-256-GCM, com a chave guardada fora do banco de dados.
• As senhas de login são guardadas só como hash.
• O banco de dados fica numa rede privada, com conexão cifrada e sem acesso pela internet.
• Os arquivos ficam em pastas cujo nome não revela o CNPJ da empresa.
• Cada usuário tem login próprio e acessa só as empresas e as ações que o cargo dele permite.
• O acesso interno aos dados é restrito a quem opera o serviço, quando isso é necessário para suporte ou manutenção.

Nenhum sistema é invulnerável. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, como manda o art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados;
• informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e a revogação desse consentimento.

Boa parte disso você resolve direto no painel: alterar o cadastro da empresa e os usuários, apagar o certificado e baixar os XML a qualquer momento. Para o resto, inclusive para excluir a conta, escreva para [email protected]. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Quando a conta é excluída, os dados de acesso são apagados, mas os documentos fiscais e os registros que a lei manda guardar ficam até o fim do prazo legal.

Você também pode reclamar à ANPD, em gov.br/anpd (abre em nova aba).

9. Cookies e armazenamento no navegador

• Este site não usa cookies de publicidade nem de análise de navegação, e não carrega scripts de publicidade.
• Quem chega por um anúncio do Google vê um aviso: se aceitar, o código do clique fica guardado no navegador (armazenamento local, não cookie) para medir se o anúncio trouxe o cadastro e o envio do certificado, como descrito em "Medição de anúncios". A escolha também fica guardada no navegador, e você pode rever a sua escolha quando quiser: ao recusar, o código é apagado.
• O painel guarda no seu navegador, ou no aplicativo, o token de acesso, a empresa escolhida e os rascunhos em andamento. Ao sair da conta, o token e a empresa escolhida são apagados do aparelho.
• Quando você fecha o aviso de aplicativo do site ou do painel, o navegador guarda essa escolha (armazenamento local, sem identificar você) para não mostrar o aviso de novo por 60 dias.
• A Cloudflare pode gravar cookies técnicos de segurança, por exemplo para distinguir pessoas de robôs.
• O botão "Entrar com Google" carrega um script do Google, que segue as regras do Google.

10. Crianças e adolescentes

O Carbono Fiscal é feito para empresas e profissionais e não se destina a menores de 18 anos.

11. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, publicaremos a nova versão nesta página, com a data de vigência atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas também por e-mail ou no painel.