- NF-e e NFC-e
- Rejeição
Rejeição 388 da NF-e e NFC-e
Mensagem oficial: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn]
O que significa
O CST do IPI não combina com o código de enquadramento legal do IPI (cEnq). Os CST de isenção, imunidade e suspensão exigem um enquadramento dentro de faixas específicas. A mensagem indica o item.
Como corrigir
- Confira o cEnq do item: os CST 02, 04 e 05 (e os equivalentes 52, 54 e 55) só aceitam enquadramentos nas faixas da tabela oficial.
- Se o CST está correto, escolha um cEnq compatível com ele.
No Carbono Fiscal
O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo, sem gastar o número da nota.
A nota rejeitada continua com o número dela: corrija e transmita de novo. Se desistir da nota, inutilize o número até o dia 10 do mês seguinte.
Regras do manual relacionadas
- O09-10
Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.