- NF-e e NFC-e
- Rejeição
Rejeição 529 da NF-e e NFC-e
Mensagem oficial: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]
O que significa
Na venda para contribuinte isento de inscrição estadual (indicador 2), o CST do ICMS não pode ser 50 nem 51. A SEFAZ cruza o indicador de IE do destinatário com o CST do item. Há exceções para conserto e demonstração.
Como corrigir
- Troque o CST do item por um compatível com destinatário isento.
- Se o destinatário tem IE, corrija o indicador de IE dele.
No Carbono Fiscal
O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo, sem gastar o número da nota.
A nota rejeitada continua com o número dela: corrija e transmita de novo. Se desistir da nota, inutilize o número até o dia 10 do mês seguinte.
Regras do manual relacionadas
- N12-80
Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.