Reduza o desconto, a dedução ou o benefício municipal até a carga efetiva chegar a 2% do valor do serviço. Confira se a alíquota informada está certa. Se o seu serviço consta da lista de exceções da mensagem, confira o código de tributação nacional usado.

NFS-e nacional
Nível 2: regra comum

Rejeição E0429 da NFS-e nacional

Q: O que significa a rejeição E0429?

Rejeição E0429 da NFS-e nacional: O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. A redução da base de cálculo fez o ISSQN cair abaixo do equivalente a 2% do valor do serviço, que é a alíquota mínima. A regra vale para a carga efetiva: base de cálculo vezes alíquota, dividido pelo valor do serviço. Alguns subitens da lista nacional ficam fora dessa regra.

Conferido nas fontes em 28 de outubro de 2026

Mensagem oficial: O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

O que significa

A redução da base de cálculo fez o ISSQN cair abaixo do equivalente a 2% do valor do serviço, que é a alíquota mínima. A regra vale para a carga efetiva: base de cálculo vezes alíquota, dividido pelo valor do serviço. Alguns subitens da lista nacional ficam fora dessa regra.

Como corrigir

Reduza o desconto, a dedução ou o benefício municipal até a carga efetiva chegar a 2% do valor do serviço.
Confira se a alíquota informada está certa.
Se o seu serviço consta da lista de exceções da mensagem, confira o código de tributação nacional usado.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

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