- NFS-e nacional
- Nível 2: regra comum
Rejeição E0532 da NFS-e nacional
Mensagem oficial: O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.
O que significa
O código de tributação nacional 99.01.01 é de serviço sem incidência de ISSQN e ICMS. Para ele, a opção de tributação do ISSQN tem de ser 4, Não incidência, e a DPS indicou outra.
Como corrigir
- Informe a tributação do ISSQN como 4 - Não incidência.
- Se o serviço é tributável, troque o código de tributação nacional pelo que descreve o serviço.
No Carbono Fiscal
O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.
Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.
Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.