O que significa a rejeição E0594?

Rejeição E0594 da NFS-e nacional: Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.

Rejeição E0594 da NFS-e nacional

Conferido nas fontes em 28 de outubro de 2026

Mensagem oficial: Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

Rejeição E0612 Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".
Rejeição E0439 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".
Rejeição E0537 Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.
Rejeição E0583 Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.

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