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  • NFS-e nacional
  • Nível 2: regra comum

Rejeição E0583 da NFS-e nacional

Conferido nas fontes em

Mensagem oficial: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.

O que significa

O prestador é MEI na data de competência da DPS, e o MEI não pode ter o ISSQN retido. A DPS indica retenção.

Como corrigir

  • Informe que o ISSQN não é retido.
  • Confira a data de competência e a condição de MEI do prestador nessa data.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

Rejeições parecidas

  • Rejeição E0436 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.
  • Rejeição E0600 Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
  • Rejeição E0588 Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
  • Rejeição E0178 Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
  • Rejeição E0631 Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).
  • Rejeição E0202 Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.

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