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  • NFS-e nacional
  • Nível 2: regra comum

Rejeição E0436 da NFS-e nacional

Conferido nas fontes em

Mensagem oficial: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.

O que significa

O prestador é MEI, e o MEI não pode informar dedução ou redução do ISSQN. A DPS trouxe o grupo preenchido.

Como corrigir

  • Retire os campos de dedução ou redução da DPS.
  • Confira se o cadastro do prestador como MEI está correto.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

Rejeições parecidas

  • Rejeição E0583 Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.
  • Rejeição E0600 Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
  • Rejeição E0438 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.
  • Rejeição E0435 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.
  • Rejeição E0439 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".
  • Rejeição E0441 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.

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