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  • NFS-e nacional
  • Nível 2: regra comum

Rejeição E0600 da NFS-e nacional

Conferido nas fontes em

Mensagem oficial: Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.

O que significa

O prestador é optante do Simples Nacional na categoria MEI, e o MEI não informa alíquota do ISSQN na DPS. O campo de alíquota veio preenchido.

Como corrigir

  • Deixe a alíquota (pAliq) em branco.
  • Confira se o enquadramento do prestador como MEI está correto.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

Rejeições parecidas

  • Rejeição E0436 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.
  • Rejeição E0583 Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.
  • Rejeição E0699 O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
  • Rejeição E1302 Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
  • Rejeição E0617 Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.
  • Rejeição E0635 Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).

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