cClassTrib e CST do IBS e da CBS
A tabela oficial da classificação tributária do IBS e da CBS: 173 códigos cClassTrib em 18 CST. Cada CST tem uma página própria que lista os seus cClassTrib.
CST 000: Tributação integral
- 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
- 000002 Exploração de via
- 000003 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)
- 000004 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)
- 000005 Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa
- 000006 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.realizadas por autônomo
CST 010: Tributação com alíquotas uniformes
CST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
CST 200: Alíquota reduzida
- 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
- 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
- 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
- 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
- 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
- 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
- 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
- 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
- 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
- 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
- 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
- 200014 Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)
- 200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
- 200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
- 200017 Operações relacionadas ao FGTS
- 200018 Operações de resseguro e retrocessão
- 200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte
- 200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
- 200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
- 200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
- 200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
- 200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
- 200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
- 200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
- 200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
- 200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
- 200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
- 200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
- 200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
- 200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
- 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
- 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
- 200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
- 200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- 200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
- 200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
- 200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
- 200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
- 200042 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
- 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
- 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
- 200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
- 200046 Operações com bens imóveis
- 200047 Bares e Restaurantes
- 200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
- 200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
- 200050 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga
- 200051 Agências de Turismo
- 200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais
- 200053 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
- 200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS
- 200055 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo
- 200056 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo
CST 220: Alíquota fixa
CST 221: Alíquota fixa proporcional
- 221001 Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta
- 221002 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
- 221003 Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
- 221004 Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo
CST 222: Redução de Base de Cálculo
- 222001 Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto
CST 400: Isenção
CST 410: Imunidade e não incidência
- 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
- 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
- 410003 Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador
- 410004 Exportações de bens e serviços
- 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
- 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
- 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
- 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
- 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
- 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
- 410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
- 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
- 410013 Exportações de combustíveis
- 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte
- 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
- 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
- 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
- 410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas
- 410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
- 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
- 410021 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
- 410022 Consolidação da propriedade do bem pelo credor
- 410023 Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
- 410024 Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio
- 410025 Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
- 410026 Doações e amostras grátis com anulação de crédito
- 410027 Exportação de serviço ou de bem imaterial
- 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
- 410029 Operações acobertadas somente pelo ICMS
- 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio
- 410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
- 410032 Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS
- 410033 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
- 410034 Operações de fundos de investimento
- 410035 Fornecimento realizado por nanoempreendedor
- 410036 Descontos financeiros em nota fatura
- 410037 Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS
- 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente
CST 510: Diferimento
- 510001 Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão
CST 515: Diferimento com redução de alíquota
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
CST 550: Suspensão
- 550001 Exportações de bens materiais
- 550002 Regime de Trânsito
- 550003 Regimes de Depósito (art. 85)
- 550004 Regimes de Depósito (art. 87)
- 550005 Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)
- 550006 Regimes de Permanência Temporária com suspensão total
- 550007 Regimes de Aperfeiçoamento (Recof)
- 550008 Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário
- 550009 GNL-Temporário
- 550010 Repetro-Permanente
- 550011 Repetro-Industrialização
- 550012 Repetro-Nacional
- 550013 Repetro-Entreposto
- 550014 Zona de Processamento de Exportação
- 550015 Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária
- 550016 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- 550017 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval
- 550018 Desoneração da aquisição de bens de capital
- 550019 Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM
- 550020 Áreas de livre comércio
- 550021 Industrialização destinada a exportações
- 550022 Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)
- 550023 Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta
- 550024 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)
- 550025 Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)
- 550026 Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM)
- 550027 Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)
- 550028 Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)
- 550029 Zona de Processamento de Exportação
CST 620: Tributação Monofásica
- 620001 Tributação monofásica sobre combustíveis
- 620002 Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
- 620003 Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
- 620004 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
- 620005 Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
- 620006 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
- 620007 Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico
CST 800: Transferência de crédito
CST 810: Ajuste de IBS na ZFM
- 810001 Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM
CST 811: Ajustes
CST 820: Tributação em documento específico
- 820001 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025
- 820002 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária
- 820003 Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos
- 820004 Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos
- 820005 Documento com informações de alienação de bens imóveis
- 820006 Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via
- 820007 Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros
- 820008 Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior
- 820009 Fornecimentos declarados e tributados em outro documento
CST 830: Exclusão da Base de Cálculo
- 830001 Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC
Fonte: Portal da SVRS, Classificação Tributária.
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Emita no Carbono Fiscal
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