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  • CST 410

cClassTrib 410023

Cópia da tabela extraída em

Descrição oficial: Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte.

O que a tabela diz

  • CST: 410, Imunidade e não incidência.
  • Redução de alíquota: sem redução.
  • Documentos que admitem o código: NF-e.
  • Início da vigência: .
  • Fim da vigência: sem data de fim.

Fonte: Portal da SVRS, Classificação Tributária.

Conteúdo informativo; confira a tabela vigente no portal e a orientação do seu contador.

Outros cClassTrib do CST 410

  • 410001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
  • 410002 Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
  • 410003 Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador
  • 410004 Exportações de bens e serviços
  • 410005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
  • 410006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
  • 410007 Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
  • 410008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
  • 410009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
  • 410010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
  • 410011 Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
  • 410012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
  • 410013 Exportações de combustíveis
  • 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte
  • 410015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte
  • 410016 Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos
  • 410017 Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
  • 410018 Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas
  • 410019 Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
  • 410020 Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
  • 410021 Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
  • 410022 Consolidação da propriedade do bem pelo credor
  • 410024 Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio
  • 410025 Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
  • 410026 Doações e amostras grátis com anulação de crédito
  • 410027 Exportação de serviço ou de bem imaterial
  • 410028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes
  • 410029 Operações acobertadas somente pelo ICMS
  • 410030 Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio
  • 410031 Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
  • 410032 Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS
  • 410033 Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)
  • 410034 Operações de fundos de investimento
  • 410035 Fornecimento realizado por nanoempreendedor
  • 410036 Descontos financeiros em nota fatura
  • 410037 Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS
  • 410999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

Emita no Carbono Fiscal

O emissor oferece o cClassTrib da tabela oficial e confere os grupos que ele exige.

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