Base do PIS/COFINS na NF-e: frete, seguro e outras despesas entram?

Sim, em regra o frete cobrado na nota de venda entra na base do PIS e da COFINS. A Receita Federal entende que o frete destacado na nota faz parte da receita bruta da venda. Seguro e outras despesas cobradas do cliente seguem o mesmo caminho na maioria dos casos, com uma ressalva de escrituração explicada abaixo. Já o desconto incondicional e o ICMS destacado saem da base.

Este guia vale para quem apura o PIS e a COFINS fora do Simples Nacional. A escolha do regime e o tratamento de cada receita são decisões do contador.

A conta, em uma linha

Para o item da NF-e de venda:

base = valor do produto + frete + seguro + outras despesas − desconto incondicional − ICMS destacado

Um exemplo com ICMS de 18%:

A SEFAZ não confere a base do PIS e da COFINS do item. A nota passa mesmo com a base errada, e o erro aparece depois, na apuração. Por isso vale acertar na emissão.

O que entra

Valor do produto. É o ponto de partida (Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, art. 25, § 2º, I). O ICMS cobrado por substituição tributária e o IPI já ficam fora do valor do produto (art. 25, § 3º).

Frete. A Solução de Consulta Cosit nº 130, de 14/09/2018, diz que o frete destacado na nota fiscal de venda é parte da receita bruta e segue o tratamento do produto. Na prática, entra na base do item com a alíquota do próprio item.

Seguro e outras despesas. Não localizamos solução de consulta específica sobre esses dois na venda de mercadoria. Duas fontes da Receita apontam na mesma direção:

• a pergunta 96 das Perguntas e Respostas da EFD-Contribuições trata frete, seguro e outras despesas acessórias destacados na NF-e como receita tributada;
• a Solução de Consulta Cosit nº 144, de 20/07/2023, sobre prestação de serviços, diz que a receita bruta é o preço, qualquer que seja o nome das parcelas, e que despesas cobradas do cliente fazem parte dela.

A ressalva está na mesma pergunta 96: quando a empresa contabiliza essas parcelas como receita à parte, elas são escrituradas no registro F100 da EFD-Contribuições, como demais receitas, e não junto com a venda da mercadoria. Nesse caso, a base do item na nota pode precisar de ajuste. Qual dos dois caminhos a empresa segue é decisão contábil.

O que sai

Desconto incondicional. Sai da base (IN RFB 2.121/2022, art. 26, III). É o desconto que consta da própria nota de venda e não depende de nada que aconteça depois, como define a Solução de Consulta Cosit nº 46, de 03/02/2023. O desconto do item na NF-e cabe nessa definição. Desconto dado depois, por pagamento em dia, por exemplo, é condicional e não reduz a base.

ICMS destacado. Sai da base (art. 26, XII). É a tese que o Supremo Tribunal Federal fixou no RE 574.706 e que a Lei 14.592/2023 levou às leis do PIS e da COFINS não cumulativos.

Os cuidados

• Venda sem PIS e COFINS. O ICMS só é excluído quando a venda é tributada pelas contribuições. Em venda com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência, a exclusão não se aplica (parágrafo único do art. 26). Nos CST 04 a 09 do PIS e da COFINS a nota nem leva base.
• FCP. A instrução normativa fala em "ICMS destacado" e não cita o adicional do Fundo de Combate à Pobreza. Antes de tirar o FCP da base, converse com o contador.
• Simples Nacional. A IN 2.121 não se aplica ao Simples (art. 5º, II), salvo nas disposições específicas. O Simples tem regras próprias.
• Monofásicos e alíquota zero. O caso da Solução de Consulta 130 era de produto monofásico com alíquota zero: o frete acompanhou a alíquota do produto. Frete não ganha alíquota própria.

Onde isso fica na NF-e

O CST do PIS e da COFINS escolhe o grupo do item:

Frete, seguro e outras despesas ficam nos campos próprios do item (vFrete, vSeg, vOutro). O total da nota repete os valores somados.

No Carbono Fiscal

Com o cálculo do item ligado, o aplicativo sugere a base do PIS e da COFINS somando produto, frete, seguro e outras despesas e tirando o desconto e o ICMS destacado, e calcula o valor com a alíquota digitada. A base continua editável: quem escritura essas parcelas à parte, ou tem um caso das ressalvas acima, desliga o cálculo e ajusta.