Diferimento do ICMS (CST 51) na NF-e: como preencher e calcular

No diferimento, o ICMS de uma operação não é pago naquela etapa: o pagamento fica para depois, conforme a lei do estado. Na NF-e, o item com diferimento usa o CST 51, e a nota mostra três valores: o ICMS que a operação teria, a parte diferida e o que sobra para pagar agora. As três contas precisam fechar, senão a SEFAZ pode rejeitar a nota.

Quem diz se a operação tem diferimento, e de quanto, é a legislação do ICMS de cada estado. A nota só registra o que a lei já decidiu. Na dúvida sobre o enquadramento, quem responde é o contador.

Quem usa o CST 51

O CST é o código de situação tributária do ICMS, usado pelas empresas do regime normal (Lucro Real e Lucro Presumido). Quem é do Simples Nacional não usa CST, usa CSOSN: o CST num emitente do Simples é rejeitado com o código 590.

No regime normal, o CST 51 é o código do diferimento. Ele aparece, por exemplo, nas listas de operações do produtor rural que os estados publicam. Quais produtos e operações têm diferimento, e em que percentual, muda de estado para estado.

Os campos do item

O CST 51 tem um grupo próprio no XML, com estes campos (todos opcionais no leiaute):

O grupo também aceita redução da base de cálculo (pRedBC). Isso existe porque há operação com as duas coisas ao mesmo tempo. Um exemplo das listas do produtor rural publicadas no portal da Nota Fiscal Fácil: no Rio Grande do Sul, uma operação de cooperativa com trigo tem diferimento de 100% e redução de base de 41,667%.

As três contas

O Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e traz três regras para o CST 51:

1. ICMS da operação = base × alíquota. Se não bater, a rejeição é a 351 ("Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota").
2. ICMS diferido = ICMS da operação × percentual do diferimento ÷ 100. Se não bater, a rejeição é a 352.
3. ICMS = ICMS da operação − ICMS diferido. Se não bater, a rejeição é a 353.

No manual, essas regras estão na lista das que cada estado escolhe aplicar. Preencha certo em qualquer caso: a nota correta passa em todos.

Um exemplo com base de R$ 1.000,00 e alíquota de 18%:

No diferimento total, o percentual vai como 100 e o ICMS da nota fica em zero. Deixar o percentual em branco e o ICMS zerado não fecha a conta.

O percentual tem de ficar entre 0 e 100. Fora disso, o XML não passa na validação do schema (rejeição 215, falha no schema XML).

CST 51 sem os valores do diferimento

Há uma quarta regra, a 929: "Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento". Ela recusa o item com CST 51 que não traz o ICMS da operação, o percentual ou o valor diferido. É uma regra que cada estado decide se aplica, e ela não vale para a nota de devolução interestadual ou com o exterior. Mesmo que o seu estado não a aplique hoje, o mais seguro é sempre preencher os três campos.

Redução de base com diferimento: o cBenefRBC

Quando o item do CST 51 tem redução de base maior que zero, a regra nacional prevê o código do benefício fiscal da redução (cBenefRBC), e cada estado decide se a aplica. Hoje só Santa Catarina aplica essa regra. Sem o código, a rejeição é a 665; com um código errado, inexistente ou fora da tabela do estado, a 666. O código vem da tabela de benefícios da SEFAZ do estado, a mesma família do cBenef, explicada no guia cBenef.

Erros comuns

• Diferimento total com o ICMS cheio. O percentual é 100, mas o ICMS da nota continua com o valor da operação. A conta 3 não fecha (353).
• Percentual preenchido e ICMS diferido calculado à mão, com arredondamento diferente. Faça as contas na ordem: primeiro o ICMS da operação, depois o diferido, por último o ICMS a pagar.
• Mudar a base ou a alíquota sem refazer as contas. O ICMS da operação fica velho e a nota cai na 351.
• CST 51 sem os campos do diferimento. Em alguns estados passa, em outros é a 929.
• Usar CST 51 no Simples Nacional. O Simples usa CSOSN (590).

No Carbono Fiscal

No item com CST 51, o aplicativo calcula o ICMS da operação, o valor diferido e o ICMS a pagar a partir da base, da alíquota e do percentual. O percentual, o ICMS da operação e o valor diferido aparecem só nesse CST; o ICMS a pagar é o próprio valor do ICMS do item. Antes de transmitir, a conferência do sistema recusa a conta que não fecha (rejeições 351, 352 e 353) e avisa quando faltam os campos que a 929 pede. Para o produtor rural pessoa física, a lista de operações da Nota Fiscal Fácil aparece como sugestão, e só ao tocar em "Usar" o percentual de diferimento é aplicado ao item.