GTIN e Cadastro Centralizado (CCG): rejeição por NCM ou CEST divergente

O GTIN é o número do código de barras do produto. Quando ele é brasileiro, a SEFAZ compara a nota com o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), a base nacional mantida pela SVRS. Se o NCM ou o CEST do item for diferente do que o fabricante cadastrou, a nota pode ser rejeitada. A correção quase sempre é usar na nota o NCM e o CEST que o CCG registra para aquele código.

O que é o GTIN

GTIN é o código que aparece embaixo das barras da embalagem. Ele tem 8, 12, 13 ou 14 dígitos. O último é um dígito verificador, calculado a partir dos outros. Os códigos brasileiros começam por 789 ou 790.

Na NF-e e na NFC-e, cada item tem dois campos de GTIN:

• o GTIN do produto (cEAN), o da embalagem que está sendo vendida;
• o GTIN da unidade tributável (cEANTrib), que só muda quando a unidade do imposto é outra. Uma caixa com 12 latas, vendida como caixa e tributada por lata, é o exemplo típico.

Produto sem código de barras leva o texto SEM GTIN nos dois campos.

O que é o CCG

O dono da marca cadastra cada código de barras na GS1, a entidade que distribui os GTIN no Brasil. A GS1 repassa ao Cadastro Centralizado de GTIN a descrição, o NCM e, quando existe, o CEST de cada produto. É esse cadastro que a SEFAZ usa para conferir as notas.

As regras estão na Nota Técnica 2021.003, publicada no Portal Nacional da NF-e. A conferência vale quando três condições se juntam:

1. o GTIN tem prefixo do Brasil (789 ou 790);
2. o NCM do item está nos grupos listados no Anexo I da nota técnica;
3. o CFOP é de venda de produção, na lista do Anexo II.

Fora disso, a SEFAZ não confronta o item com o CCG.

As rejeições

A mensagem da 891 e da 892 já traz o NCM ou o CEST esperado. Leia o texto inteiro antes de mexer na nota.

Há também rejeições que não dependem do CCG, só da própria nota:

Como corrigir

1. Consulte o código. Confira o NCM e o CEST que o CCG tem para aquele GTIN. A própria mensagem de rejeição costuma trazer o valor esperado.
2. Ajuste o cadastro do produto, e não só a nota. Senão a próxima venda volta a ser rejeitada.
3. Confira a unidade tributável. Se a rejeição for de 893 a 896, o problema está no GTIN da unidade tributável, não no da embalagem.
4. Emita de novo. Na NF-e e na NFC-e, a nota rejeitada consome o número, então a nova nota sai com o número seguinte.

Se você tem certeza de que o CCG está errado, o cadastro é do dono da marca: é ele quem corrige os dados junto à GS1. Enquanto isso não acontece, a SEFAZ continua conferindo pelo que está no cadastro. Fale com o fornecedor e com o seu contador antes de emitir com um NCM diferente.

Erros comuns

• Digitar o GTIN de outro produto. É comum em cadastro copiado de um item parecido: o código existe, mas o NCM dele é outro.
• NCM "aproximado". O NCM que o contador usava há anos pode não ser o que o fabricante cadastrou. Para a SEFAZ, vale o do CCG.
• CEST ausente ou trocado. Se o CCG tem CEST para o produto, a nota precisa trazer o mesmo. Veja o guia o que é o CEST.
• Inventar um código. Produto sem código de barras vai como SEM GTIN, nunca com um número criado na hora.
• Esquecer a unidade tributável. GTIN de um lado e SEM GTIN do outro também é rejeição.

Quando o GTIN não é brasileiro

Produto importado, com prefixo de outro país, e o código de 12 dígitos (UPC) não passam pela conferência do CCG. As outras regras da nota, como o dígito verificador, continuam valendo.

No Carbono Fiscal

Ao digitar um GTIN brasileiro com o dígito certo, o app consulta o CCG com o certificado digital da empresa e preenche o NCM e o CEST que estiverem vazios, dizendo de onde o valor veio. Se você já digitou outro valor, o app mostra o do CCG com o botão "Usar", sem trocar sozinho, e com mais de um CEST no cadastro cada um vira sugestão. Antes de transmitir, a conferência compara os itens com os códigos já consultados e avisa a divergência com o cStat que a SEFAZ devolveria.