O que é o CEST e como achar o código pelo NCM do produto

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código de 7 dígitos que identifica a mercadoria nos regimes de substituição tributária do ICMS. Ele vai em cada item da NF-e e da NFC-e quando o produto está nesse regime. Para achar o CEST, parte-se do NCM do produto e consulta-se a tabela do Convênio ICMS 142/2018, publicado pelo CONFAZ.

Para que serve

Na substituição tributária (ST), uma empresa da cadeia, em geral o fabricante ou o importador, recolhe antecipadamente o ICMS das vendas que vão acontecer depois. Para isso funcionar entre estados, todos precisam falar da mesma mercadoria do mesmo jeito. O NCM sozinho não basta: um mesmo NCM pode juntar produtos que entram na ST e produtos que não entram, ou produtos com tratamento diferente.

O CEST resolve isso. Ele diz exatamente qual mercadoria da lista da ST está na nota.

Como o código é formado

O CEST aparece escrito no formato NN.NNN.NN:

• os dois primeiros dígitos são o segmento: 03 é o de cervejas, chopes, refrigerantes e águas; 17, o de produtos alimentícios; 21, o de eletrônicos e eletrodomésticos;
• os três seguintes são o item dentro do segmento;
• os dois últimos especificam a variação do item.

Na nota, o código vai só com os 7 dígitos, sem os pontos.

Como achar o CEST pelo NCM

O Convênio ICMS 142/2018 tem uma tabela por segmento, nos Anexos II a XXVI. Cada linha traz o CEST, o NCM (ou o começo dele) e a descrição da mercadoria.

1. Tenha o NCM certo, com os 8 dígitos. Se o produto tem código de barras brasileiro, comece pelo NCM que o fabricante cadastrou (veja GTIN e o CCG).
2. Procure o NCM na tabela do segmento. A tabela às vezes traz só o começo do código: uma linha com 0402.9 vale para todo NCM que começa assim.
3. Leia a descrição. Um NCM pode ter vários CEST. O leite condensado (NCM 0402.9) tem um CEST até 1 kg (17.020.00) e outro acima de 1 kg (17.020.01). O refrigerante muda de CEST pela embalagem: vidro descartável (03.010.00), PET (03.010.01) e lata (03.010.02).
4. Escolha o que descreve o seu produto, e não só o primeiro da lista.

O CEST não diz se o produto está na ST

O convênio descreve a mercadoria. Se ela está sujeita à ST no seu estado, ou no estado de destino, é outra pergunta, que a legislação de cada estado responde. Um produto pode ter CEST e não estar na ST numa determinada operação.

Essa decisão envolve enquadramento, MVA, protocolos entre estados e regime da empresa. É assunto para o contador.

Quando o CEST é obrigatório na nota

A nota leva o CEST quando o item é de substituição tributária, ou seja, quando o ICMS do item sai com um código de ST: os CST 10, 30, 60 e 70 no regime normal, ou os CSOSN 201, 202, 203 e 500 no Simples Nacional, e o CST 90 ou o CSOSN 900 quando o item traz ICMS-ST.

Há também a conferência pelo código de barras: quando o produto tem código de barras brasileiro e o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) registra um CEST, a SEFAZ compara. CEST diferente do cadastro é rejeição 892 (ou 896, para o GTIN da unidade tributável).

Erros comuns

• Pegar o primeiro CEST do NCM. Quando há vários, a embalagem, o peso ou o uso decidem qual vale.
• Usar o CEST de uma tabela antiga. O convênio é alterado com frequência. Uma redação nova pode dividir um item em dois a partir de certa data.
• Ignorar o CCG. Se o produto tem GTIN brasileiro e o cadastro dele tem CEST, é esse que a SEFAZ cobra.
• Achar que ter CEST é estar na ST. Quem decide a ST é a lei do estado.
• NCM errado. Com o NCM errado, o CEST encontrado também sai errado. Corrija o NCM primeiro.

No Carbono Fiscal

O app traz a tabela do Convênio ICMS 142/2018 e, quando o item tem NCM de 8 dígitos, lista os CEST compatíveis com o botão "Usar". Ele nunca preenche o CEST sozinho a partir do NCM, porque um NCM pode ter vários códigos. Se o CEST digitado não estiver entre os do NCM, aparece um aviso, não um erro. Quando o produto tem GTIN consultado no CCG, o CEST do cadastro tem precedência.