CST do IBS/CBS e cClassTrib: o que são e como escolher

Todo item com IBS e CBS leva dois códigos que andam juntos:

• o CST (3 dígitos) diz a situação tributária: tributação integral, alíquota reduzida, isenção, diferimento...;
• o cClassTrib (6 dígitos) diz o motivo: aponta o dispositivo da Lei Complementar 214/2025 que justifica aquele tratamento.

A regra que mais ajuda: os três primeiros dígitos do cClassTrib repetem o CST. O cClassTrib 200003 só pode andar com o CST 200. Escolhido o cClassTrib certo, o CST vem junto.

O mesmo par aparece na NF-e, na NFC-e, no CT-e e na NFS-e.

Os CST mais usados

A tabela oficial tem 18 CST. Os que mais aparecem na venda de mercadoria:

O que o cClassTrib acrescenta

O CST 200 sozinho só diz "alíquota reduzida". Quem diz quanto e por quê é o cClassTrib. Alguns exemplos da tabela oficial:

A redução incide sobre a alíquota. Com a CBS de teste de 2026 (0,9%) e redução de 60%, a alíquota efetiva é de 0,36%: sobre R$ 1.000,00, a CBS é de R$ 3,60. Redução de 100% é alíquota zero.

Cada código também diz em que documento vale. O 550001, por exemplo, é aceito na NF-e e não na NFC-e. E há códigos que só valem em nota de débito ou de crédito: na nota comum, a SEFAZ devolve a rejeição 1202.

Onde está a tabela oficial

A lista de CST e cClassTrib é publicada no Informe Técnico 2025.002 e fica no portal da SVRS, na página Classificação Tributária (link nas fontes). Ela muda com frequência: a cópia extraída em 10/10/2026 tinha 173 cClassTrib, dos quais 104 admitidos na NF-e e 40 na NFC-e. Alguns códigos têm data de início e de fim de vigência. Antes de cadastrar, confira a versão mais nova.

Como escolher, passo a passo

1. Comece pela operação. Venda, bonificação, doação, exportação e remessa têm códigos diferentes. Bonificação e doação, por exemplo, ficam no CST 410.
2. Veja se o produto tem tratamento especial. As reduções estão nos anexos da LC 214/2025 (alimentos, medicamentos, dispositivos médicos, higiene pessoal...). A calculadora oficial da Receita diz, pelo NCM, quais cClassTrib podem se aplicar. Até 14/10/2026, 15 cClassTrib da NF-e estavam ligados ao NCM nessa base.
3. Leia a descrição do anexo. Parte dos anexos tem ressalvas do tipo "exceto...", e a Receita confere só o NCM. O NCM bater é sinal de que o código pode servir, não de que serve.
4. Confira o documento. O código tem de ser admitido no modelo que você emite (NF-e ou NFC-e, por exemplo).
5. Sem tratamento especial, é tributação integral: CST 000 e cClassTrib 000001.
6. Valide com o contador. O enquadramento do produto é decisão dele, não do sistema.

Uma vez definido, guarde o par no cadastro do produto. Assim ele não precisa ser escolhido de novo a cada nota.

Erros comuns

• cClassTrib que não combina com o CST. Os três primeiros dígitos têm de ser iguais. CST 000 com cClassTrib 200001 não passa.
• Mandar base e valores com CST de isenção ou imunidade. Nos CST sem exigência de tributação (400, 410 e outros) o item leva só o CST e o cClassTrib. Mandar os valores é a rejeição 1021 (grupo informado indevidamente).
• Informar redução num CST que não a admite. A redução só existe nos CST de alíquota reduzida (011, 200 e 515).
• Mudar a alíquota em vez de usar o cClassTrib. A alíquota informada é sempre a do ano; o benefício entra pela redução. Alíquota diferente da do ano é rejeitada (1026, 1036 ou 1037).
• Usar código de nota de débito ou crédito na nota comum (rejeição 1202).
• Copiar a tabela uma vez e esquecer. Códigos novos entram e outros saem de vigência a cada versão do informe técnico.

No Carbono Fiscal

A lista de CST e cClassTrib do app vem de uma cópia da tabela da SVRS, conferida toda semana, e o cadastro de produto guarda o par. Na NF-e e na NFC-e, a conferência do sistema recusa o cClassTrib que não combina com o CST, o CST fora da tabela e o código que o modelo da nota não admite. Quando o NCM tem 8 dígitos, o item mostra os cClassTrib candidatos da calculadora da Receita com o botão "Usar", e nada é gravado sem esse toque.