Quem gera o CIOT: transportadora, autônomo (TAC) ou contratante

Quem gera o CIOT depende de quem faz o transporte:

• a transportadora (ETC) que leva a carga com a frota dela gera o próprio CIOT, de graça, direto na ANTT ou por uma instituição de pagamento;
• quem contrata um caminhoneiro autônomo (TAC), uma ETC equiparada a TAC ou uma cooperativa (CTC) gera o CIOT obrigatoriamente numa instituição de pagamento, junto com o pagamento do frete;
• na carga própria em veículo próprio, ninguém gera: não há operação de transporte remunerado.

As regras estão na Resolução ANTT 5.862/2019 e, no detalhe operacional, na Portaria SUROC 6/2026.

Quem é quem no transporte de carga

O RNTRC, o registro da ANTT, divide os transportadores em três categorias:

• TAC, transportador autônomo de cargas: a pessoa física, o caminhoneiro;
• ETC, empresa de transporte rodoviário de cargas;
• CTC, cooperativa de transporte de cargas.

A Portaria SUROC 6/2026 (art. 8º) equipara a TAC a ETC com até 3 veículos e a CTC. Para o CIOT, elas seguem a regra do autônomo. O guia RNTRC explica o registro.

Caso a caso

Na subcontratação, a portaria manda registrar só a relação em que o transporte de fato acontece.

A instituição de pagamento

A instituição de pagamento eletrônico de frete é a empresa que paga o frete ao transportador por meio eletrônico e, na mesma operação, gera o CIOT. A ANTT publica a lista das instituições aptas. Desde 2022 a ANTT não habilita instituição nova; essa habilitação passou ao Banco Central.

A geração do CIOT é gratuita por norma. A instituição ganha nos serviços de pagamento, e a Resolução 5.862/2019 prevê multa para a que cobra por um serviço gratuito.

Por isso o autônomo recebe o CIOT de quem o contrata, em vez de gerá-lo.

A transportadora com frota própria

A ETC que transporta com a própria frota pode usar o web service da ANTT, com o certificado digital ICP-Brasil da própria empresa (A1 ou A3), ou uma instituição de pagamento. Nesse caminho, a ANTT confere que o CPF ou CNPJ do certificado é o do transportador e que ele está no RNTRC.

Antes de registrar, a ANTT recusa a operação em situações como:

• RNTRC inativo;
• placa fora da frota registrada no RNTRC;
• frete abaixo do piso mínimo na carga lotação.

A portaria define três tipos de operação: lotação, fracionada e TAC-agregado. O CIOT pode ser cancelado até 24 horas antes do início da viagem, e nunca depois de consultado pela fiscalização.

Dispensas

A Portaria SUROC 6/2026 (art. 29) dispensa o CIOT em casos específicos, como o transporte de veículo novo não emplacado como carga, a carga especial não homologada e o transporte internacional. Se o seu caso parece estar entre eles, confirme com o contador ou com a ANTT.

Erros comuns

• A ETC pequena gerar como transportadora comum. Com até 3 veículos no RNTRC ela é equiparada a TAC, e o CIOT sai de quem a contrata, por instituição de pagamento.
• O contratante esperar que o autônomo gere o CIOT. Com TAC contratado, a obrigação é de quem contrata.
• Veículo que não está na frota do RNTRC. Inclua o veículo no registro antes de gerar.
• Gerar depois de emitir o MDF-e. O CIOT vem antes do manifesto e da viagem. Veja CIOT no MDF-e.

Quem é ou não equiparado, e se a operação é de fato remunerada, são decisões do contrato de frete. Na dúvida, fale com o contador.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal gera o CIOT só no caso da ETC com RNTRC ativo, não equiparada, que transporta com a própria frota: pelo botão "Gerar CIOT na ANTT" do MDF-e de transportadora, com o certificado A1 da empresa. Antes de declarar, consulta na ANTT a categoria e a situação do RNTRC e se as placas são da frota; TAC, CTC, ETC equiparada, RNTRC inativo ou empresa sem cadastro são recusados, assim como veículo cujo proprietário está como TAC no manifesto. Nesses casos, o CIOT recebido de quem contratou entra pelo botão "Adicionar CIOT". Quando o gerador automático do identificador não está disponível, os 12 dígitos são gerados no aplicativo GeradorCIOT, publicado pela ANTT na página de documentos técnicos do CIOT, e digitados no diálogo. O botão "Onde gerar o CIOT", no cartão do CIOT, abre este guia.