MDF-e de carga própria ou de transportadora: qual emitir

Existem dois MDF-e principais, e a diferença está em quem é dono da carga:

• Carga própria: a empresa leva a mercadoria dela, com a NF-e que ela mesma emitiu (ou que recebeu, quando é o destinatário que busca). O manifesto relaciona só NF-e.
• Transportadora: a empresa presta o serviço de frete para outra e emite o CT-e. O manifesto relaciona só CT-e.

Um MDF-e nunca mistura os dois. Se a mesma viagem leva carga própria e carga de terceiro, são dois manifestos.

Por que a diferença existe

O Ajuste SINIEF 21/2010 manda emitir o MDF-e em duas situações:

1. pelo emitente de CT-e, a transportadora que presta o serviço de transporte;
2. pelo emitente de NF-e que transporta bens ou mercadorias em veículo próprio ou arrendado, ou contratando um transportador autônomo de cargas (TAC).

Levar a própria mercadoria no próprio caminhão não é prestação de serviço de transporte. Não há frete a cobrar de ninguém, então não há CT-e. O documento da carga é a NF-e, e é ela que entra no manifesto.

Já a transportadora cobra pelo frete e documenta esse serviço no CT-e. O CT-e, por sua vez, já aponta as NF-e da mercadoria. Por isso o MDF-e da transportadora relaciona os CT-e, e não as notas.

No formulário do MDF-e, essa escolha aparece no tipo de emitente. Quem já viu a rejeição reconhece o campo tpEmit: 1 é prestador de serviço de transporte e 2 é transportador de carga própria. O leiaute ainda prevê o 3, para o prestador que emitirá CT-e globalizado.

Como decidir

Quando a empresa contrata uma transportadora que emite CT-e, a situação é a da transportadora: o MDF-e é dela, com o CT-e. Se a contratação é de um autônomo, o MDF-e é de quem contratou, como carga própria.

A pessoa física com inscrição estadual só pode emitir MDF-e de carga própria, e numa faixa de série reservada a ela (920 a 969).

Se houver dúvida sobre o enquadramento da operação, por exemplo se há prestação de serviço ou não, a decisão é do contador.

O que muda em cada um

Carga própria com veículo próprio é o caso mais simples:

• não pede o RNTRC do emitente;
• não exige os dados de seguro da carga;
• não informa proprietário do veículo nem tipo de transportador, porque o veículo é do emitente.

Carga própria com veículo de terceiro (o autônomo contratado, por exemplo) passa a exigir quase os mesmos dados da transportadora: o proprietário do veículo e o tipo dele (TAC, se for CPF; ETC ou CTC, se for CNPJ), o próprio emitente como contratante, o produto predominante, os dados do pagamento do frete e, conforme o caso, o CIOT e o vale-pedágio. O guia MDF-e com reboque de terceiro detalha esse caso.

Transportadora informa o RNTRC, os dados do seguro da carga e o produto predominante, além dos CT-e de cada município de descarga. Quando o frete é contratado de terceiro, entra o CIOT; veja o CIOT no MDF-e e o guia do RNTRC.

Erros comuns e as rejeições que eles causam

• CT-e num MDF-e de carga própria: rejeição 639. Informe só as NF-e, ou mude o tipo de emitente se a empresa de fato prestou o frete.
• NF-e num MDF-e de transportadora: rejeição 638. Informe os CT-e que acobertam a carga.
• Tipo de transportador informado com veículo próprio: rejeição 745. Com veículo do próprio emitente, esse dado fica em branco.
• Proprietário do veículo igual ao emitente: rejeição 740. O grupo do proprietário só existe quando o veículo é de outra pessoa.
• Veículo de terceiro sem o contratante: rejeição 741. Na carga própria, o contratante é o próprio emitente.
• Cancelar o CT-e depois de o MDF-e estar autorizado: rejeição 528 no cancelamento do CT-e. Cancele primeiro o MDF-e, e só então o CT-e.
• Transportadora sem RNTRC: rejeição 688.

A sequência da transportadora costuma ser esta: NF-e autorizada, depois o CT-e com as chaves das NF-e, depois o MDF-e com as chaves dos CT-e e, ao fim da viagem, o encerramento.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal emite os dois tipos: o MDF-e de carga própria, com as NF-e, e o de transportadora, com os CT-e: as chaves podem ser digitadas ou escolhidas na lista dos CT-e autorizados que a empresa emitiu no sistema. A conferência do sistema barra antes da transmissão a mistura de NF-e e CT-e no mesmo manifesto, com a mensagem das rejeições 638 e 639. O tipo 3, de CT-e globalizado, não é emitido pelo sistema.