O que é o CT-e e quando a transportadora precisa emitir

O CT-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico, é o documento fiscal que registra a prestação de serviço de transporte de cargas. Quem emite é quem presta o serviço, a transportadora, e não o dono da mercadoria. A mercadoria tem a sua nota, a NF-e. O frete tem o seu conhecimento, o CT-e.

O CT-e é o modelo 57. Foi instituído pelo Ajuste SINIEF 09/07 e existe como arquivo XML, assinado com o certificado digital do emitente e autorizado pela SEFAZ. Ele substituiu os conhecimentos de papel, como o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8) e os equivalentes dos outros modais, além da Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7) quando usada no transporte de cargas.

Quem emite e quem não emite

Emite o prestador de serviço de transporte credenciado na SEFAZ da sua UF. Em regra, ele precisa de inscrição estadual e, no modal rodoviário, do RNTRC, o registro de transportador na ANTT.

Não emite a empresa que leva a própria mercadoria em veículo próprio. O transporte feito em veículo do remetente ou do destinatário não é prestação de serviço. Nesse caso a viagem anda com a NF-e da mercadoria e um MDF-e de carga própria, sem CT-e. A diferença está explicada no guia MDF-e de carga própria ou de transportadora.

A família do conhecimento tem três modelos, e cada um tem uso próprio:

O que um CT-e registra

Num só arquivo, o CT-e conta a história do frete:

• quem presta: o emitente, com CNPJ, inscrição estadual e regime tributário;
• as partes: remetente e destinatário da carga e, quando existirem, o expedidor e o recebedor;
• o tomador: quem paga o frete. Pode ser o remetente, o expedidor, o recebedor, o destinatário ou outra pessoa, que então entra com o cadastro completo;
• a prestação: municípios de início e de fim, CFOP de transporte e valor do serviço, com os componentes;
• o imposto: o ICMS da prestação e, quando exigido, o IBS e a CBS da reforma tributária;
• a carga: valor, produto predominante e quantidades;
• os documentos: as chaves das NF-e que acompanham a mercadoria;
• o modal: no rodoviário, o RNTRC.

O imposto do CT-e é o da prestação, não o da mercadoria. O ICMS da circulação já está na NF-e. No CT-e entra o ICMS do serviço de transporte, que é estadual: alíquota e benefício mudam por UF, e a escolha do enquadramento é do contador.

A ordem: NF-e, CT-e, MDF-e

Na operação mais comum, os três documentos aparecem nesta ordem:

1. O embarcador emite a NF-e da mercadoria.
2. A transportadora emite o CT-e, com as chaves das NF-e que vai levar.
3. Terminado o carregamento e antes de a viagem começar, a transportadora emite o MDF-e, relacionando os CT-e da carga. No manifesto de transportadora entram os CT-e, não as NF-e.
4. Ao fim da viagem, o MDF-e é encerrado.

O CT-e não tem encerramento. Quem fecha a viagem é o MDF-e. Os detalhes estão em O que é o MDF-e e em Encerramento do MDF-e.

O DACTE

O DACTE é a representação do CT-e em papel ou em tela. Ele acompanha a carga, colhe a assinatura de quem recebe e traz a chave de acesso em destaque, com código de barras e QR Code. Mas não é o documento fiscal: o que vale é o XML autorizado, com o protocolo da SEFAZ. Um DACTE sem autorização por trás não tem valor.

Depois de autorizado

O CT-e autorizado não se altera. O que existe são eventos ligados à chave:

• Cancelamento: até 168 horas (7 dias) depois da autorização. Depois disso a SEFAZ rejeita com o código 220. Também não se cancela CT-e com circulação já registrada (219) nem CT-e que tenha MDF-e autorizado (528). Nesse último caso, cancele primeiro o MDF-e.
• Carta de correção: corrige erros que não mudam o imposto nem as partes. Pelo art. 58-B do Convênio SINIEF 06/89, ela não pode alterar base de cálculo, alíquota, valor da prestação e outras variáveis do imposto, dados cadastrais que mudem o emitente, o tomador, o remetente ou o destinatário, nem a data de emissão.

Erros comuns

• Usar o CFOP da mercadoria. O CT-e só aceita CFOP de prestação de transporte, como o 5353 ou o 6353 para estabelecimento comercial. CFOP fora da lista é rejeição 676.
• Errar o primeiro dígito do CFOP. Início e fim na mesma UF pedem CFOP começando com 5; em UF diferentes, com 6; fim no exterior, com 7. O descompasso é rejeição 519.
• Emitir CT-e para carga própria. Quem leva o que é seu, em veículo próprio, emite NF-e e MDF-e de carga própria.
• Cancelar o CT-e depois do MDF-e. Com o manifesto autorizado, a SEFAZ recusa (528).
• Certificado de outra empresa. O CNPJ do emitente tem de ser o do certificado que assina; senão, rejeição 213. Veja o guia Certificado digital A1 ou A3.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal emite o CT-e modelo 57 normal, do modal rodoviário, com cancelamento, carta de correção e DACTE com QR Code. O rascunho pode ser montado a partir do XML das NF-e do embarcador, que preenche remetente, destinatário, chaves, valores e sugere o CFOP 5353 ou 6353. Os CT-e autorizados aparecem na lista do MDF-e de transportadora. CT-e OS, complementar, substituição, subcontratação, redespacho e os outros modais não são emitidos.