Retenções federais na NFS-e: IR, PIS, COFINS, CSLL e INSS

Retenção na fonte é quando quem paga o serviço desconta parte do imposto e recolhe no lugar do prestador. Nos tributos federais, quem retém é o tomador pessoa jurídica. A nota mostra o valor retido, e o prestador recebe o valor líquido.

As quatro retenções federais mais comuns sobre serviços são:

Se a retenção cabe depende do serviço, do tomador e do contrato. Na dúvida, a decisão é do contador de quem contrata e de quem presta.

Base legal de cada uma

• IRRF: Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), art. 714 para os serviços profissionais, art. 716 para limpeza, vigilância e locação de mão de obra, e art. 718 para comissões e propaganda.
• CSLL, PIS e COFINS: Lei nº 10.833/2003, arts. 30 e 31. Quando o prestador é isento ou tem alíquota zero de PIS e COFINS, só a CSLL (1%) é retida (art. 31, § 2º).
• INSS: Lei nº 8.212/1991, art. 31, com a lista de serviços e as exceções na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

As dispensas de R$ 10,00

Valor pequeno não é retido:

• IRRF igual ou inferior a R$ 10,00 é dispensado (Lei nº 9.430/1996, art. 67).
• CSLL, PIS e COFINS são dispensados quando a soma das três (4,65% da base) é igual ou inferior a R$ 10,00 (Lei nº 10.833/2003, art. 31, § 3º). A conta olha a soma, não cada uma.
• INSS inferior a R$ 10,00 é dispensado (IN RFB nº 2.110/2022, art. 115, I).

Quando não há retenção

• Prestador do Simples Nacional: não sofre retenção de IRRF (IN RFB nº 765/2007, art. 1º) nem de CSLL, PIS e COFINS (Lei nº 10.833/2003, art. 32, III). O INSS só é retido quando o serviço é tributado pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 e prestado com cessão de mão de obra ou empreitada.
• Prestador MEI: a nota não leva tributo federal nenhum. Informar é rejeição E0676.
• Tomador do Simples Nacional: não retém CSLL, PIS e COFINS (IN SRF nº 459/2004, art. 1º, § 6º).
• INSS fora da lista: não há retenção no transporte de cargas, na empreitada total e na empreitada feita nas dependências da contratada (IN RFB nº 2.110/2022, art. 114).

A base do INSS

O INSS incide sobre o valor bruto da nota, e o desconto incondicionado não sai dela (IN RFB nº 2.110/2022, art. 110). Material e equipamento previstos em contrato e discriminados na nota saem da base, e também a alimentação e o vale-transporte discriminados na nota (art. 120). Quando o contrato não traz esses valores, a base não pode ficar abaixo de 50% do valor bruto (80% na limpeza, 65% na limpeza hospitalar e 30% no transporte de passageiros), conforme os arts. 116 e 117 da IN RFB nº 2.110/2022.

Como informar na NFS-e nacional

A nota tem três campos de valor retido:

O ponto que mais confunde: PIS e COFINS retidos não vão nos campos de PIS e COFINS. Eles vão somados à CSLL no campo da CSLL retida. Os campos de valor de PIS e de COFINS são do débito de apuração própria do prestador. É o que dizem a Nota Técnica SE/CGNFS-e 007 e o anexo de regras de negócio do sistema nacional.

Quem diz o que está dentro do valor retido é o tipo de retenção do PIS/COFINS, um código de 0 a 9. Os mais usados:

Duas rejeições vêm daí:

• E0720: tipo 0 com valor de CSLL retida informado.
• E0724: tipo diferente de 0 e de 2 sem valor de CSLL retida.

O ISS retido é outra coisa: ele depende do município de incidência e é marcado no grupo do ISS. Veja onde o ISS é devido.

O valor líquido

O sistema nacional calcula o líquido da nota assim:

valor líquido = valor do serviço − descontos − (INSS + IRRF + CSLL/PIS/COFINS retidos) − ISS retido, quando houver

A soma de descontos, deduções e retenções não pode passar do valor do serviço (rejeição E0428).

Passo a passo

1. Confirme que o tomador é pessoa jurídica e se o prestador é do Simples ou MEI.
2. Veja em qual hipótese o serviço se encaixa e calcule sobre a base.
3. Aplique as dispensas de R$ 10,00.
4. Lance o IRRF, o INSS e a soma de CSLL, PIS e COFINS nos campos de valor retido.
5. Marque o tipo de retenção do PIS/COFINS coerente com o que foi somado.

No Carbono Fiscal

Na página de valores da NFS-e, o botão Calcular retenções mostra as hipóteses da lei com o valor já calculado, as dispensas e a base legal. IRRF, CSLL, PIS e COFINS saem sobre o valor do serviço menos o desconto incondicionado; o INSS, sobre o valor bruto. Nada é preenchido sozinho: a pessoa escolhe qual hipótese usar. Para a ME/EPP do Simples, só aparece o INSS; para o MEI, nenhuma.