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CNPJ alfanumérico começa a ser emitido; notas fiscais já aceitam letras

A Receita Federal emitiu em 31 de julho de 2026 o primeiro CNPJ com letras e números. Os CNPJs atuais não mudam, mas os emissores de documentos fiscais precisam aceitar o novo formato, que a NT 2026.004 levou à NF-e e à NFC-e.

O CNPJ está deixando de ser só números. A mudança foi criada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 porque o formato de 14 dígitos numéricos está perto de se esgotar: são dezenas de milhões de estabelecimentos inscritos.

Como fica o número

O CNPJ continua com 14 posições:

  • as 8 primeiras (a raiz) e as 4 seguintes (a ordem do estabelecimento) podem ter letras e números;
  • os 2 últimos, os dígitos verificadores, continuam numéricos, calculados por uma regra adaptada para as letras.

Quem já tem CNPJ continua com o mesmo número. Os dois formatos convivem daqui em diante.

Como está sendo a transição

A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ alfanumérico em 31 de julho de 2026, para um estabelecimento de teste, e acompanhou os sistemas durante agosto antes de ampliar a emissão. As combinações numéricas continuam com prioridade: o formato novo aparece primeiro em inscrições que não cabem mais na numeração atual, como filiais de empresas que já passaram de 9.999 estabelecimentos.

O impacto nos documentos fiscais

O CNPJ aparece em toda nota: no emitente, no destinatário, no transportador e dentro da chave de acesso de 44 posições. A Nota Técnica 2026.004 atualizou o schema da NF-e e da NFC-e para aceitar o CNPJ alfanumérico, com ambiente de testes aberto desde junho. O CT-e e o MDF-e também carregam o CNPJ na chave e seguem o mesmo caminho.

Para quem emite, o risco é o sistema que:

  • guarda o CNPJ como número e perde as letras;
  • valida o dígito verificador pela regra antiga;
  • recusa um cliente ou fornecedor com CNPJ novo no cadastro.

E no Carbono Fiscal?

O Carbono Fiscal aceita o CNPJ alfanumérico no cadastro da empresa, confere o dígito verificador com letras e monta a chave de acesso no formato novo:

  • NF-e, NFC-e e CT-e: a empresa com CNPJ novo emite normalmente. Na tela, os campos de CNPJ do destinatário, do tomador, do intermediário e das partes do CT-e aceitam letras;
  • MDF-e: NF-e e CT-e de emitentes com CNPJ novo entram no manifesto, digitadas ou lidas pelo código de barras, inclusive com a câmera. O CNPJ do proprietário do veículo e o do CIOT também aceitam letras.

Uma exceção depende do Fisco, não de nós. O pacote de schemas do MDF-e ainda exige chave só numérica no próprio manifesto, então uma empresa emitente com CNPJ alfanumérico só poderá emitir MDF-e quando a SEFAZ publicar o pacote novo. Até lá, o sistema recusa a emissão antes de transmitir, com a explicação, e esta notícia será atualizada quando o leiaute mudar.

Atualização de outubro de 2026: a NFS-e nacional passou a aceitar letras no CNPJ (schema de 27 de julho de 2026), e o Carbono Fiscal acompanhou: o prestador com CNPJ alfanumérico emite NFS-e. Os campos do tomador e do intermediário, na tela, aceitam letras desde então.

Fonte oficial: Receita Federal — CNPJ Alfanumérico (abre em nova aba)

Conteúdo informativo; não substitui a leitura da norma nem a orientação do seu contador.

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