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IBS e CBS já são obrigatórios na NF-e e na NFC-e do regime regular
Desde 3 de agosto de 2026, a NF-e e a NFC-e de empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido devem trazer os grupos de IBS e CBS da Nota Técnica 2025.002. A rejeição por falta do grupo foi adiada sem data. O Simples Nacional entra em janeiro de 2027.
A Reforma Tributária do Consumo chegou de vez à nota fiscal. Desde 3 de agosto de 2026, os contribuintes do regime regular (Lucro Real e Lucro Presumido) precisam informar o IBS e a CBS em cada item da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65).
A obrigação vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. A regra da SEFAZ que recusaria a nota sem o grupo (a UB12-10) teve a data retirada na versão 1.51 da Nota Técnica 2025.002: em produção, a nota sem IBS e CBS ainda é autorizada, mas fica irregular. Sem data marcada, a rejeição pode voltar a valer por uma nova versão da nota técnica.
O que mudou no leiaute
As regras estão na Nota Técnica 2025.002, publicada no Portal Nacional da NF-e. Ela acrescenta ao leiaute 4.00 os grupos dos três tributos novos: o IBS (estadual e municipal), a CBS (federal) e o Imposto Seletivo. Os campos que mais pesam no dia a dia são dois:
- CST do IBS/CBS, o código de situação tributária da operação;
- cClassTrib, o código de classificação tributária, que diz se a operação é tributada integralmente, tem redução de alíquota, é isenta etc.
Com esses dois códigos e a base de cálculo, o emissor calcula o IBS estadual, o IBS municipal e a CBS de cada item e soma tudo no total da nota.
O cronograma
| Quem | Obrigatório a partir de |
|---|---|
| Regime regular (Lucro Real e Lucro Presumido) | 3 de agosto de 2026; a rejeição por falta do grupo segue sem data |
| Optantes pelo Simples Nacional | janeiro de 2027 |
2026 ainda é ano de teste
Em 2026, a CBS e o IBS aparecem na nota com alíquotas de teste: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. O recolhimento fica dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, e o valor destacado serve para o Fisco e as empresas calibrarem os sistemas. Na prática, o que se exige agora é a nota certa, e a cobrança efetiva vem a partir de 2027.
E no Carbono Fiscal?
A NF-e e a NFC-e emitidas pelo Carbono Fiscal já saem com o grupo de IBS e CBS em cada item, com o cálculo do IBS estadual, do IBS municipal e da CBS. A conferência do sistema aponta antes de a nota ir para a SEFAZ o item sem o grupo de IBS e CBS e o cClassTrib que não combina com o CST, o que evita a rejeição.
Fonte oficial: Portal Nacional da NF-e (abre em nova aba)
Conteúdo informativo; não substitui a leitura da norma nem a orientação do seu contador.