MDF-e: CIOT passa a ser exigido pela SEFAZ a partir de 23 de novembro

O CIOT, Código Identificador da Operação de Transporte, deixou de ser opcional no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. O grupo infCIOT sempre existiu no leiaute do MDF-e (modelo 58), mas o preenchimento dependia de cada operação. Agora ele é conferido pelo autorizador.

A base legal

• Ajuste SINIEF nº 03/2026, aprovado pelo CONFAZ em 27 de março de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 2 de abril, tornou obrigatório informar o CIOT no MDF-e nos serviços de transporte rodoviário de carga prestados por terceiros e mediante remuneração, com efeitos desde 1º de junho de 2026.
• Nota Técnica MDF-e 2026.001, publicada no portal da SVRS em 29 de maio de 2026, traz a regra de validação que passa a rejeitar o manifesto sem o CIOT nesses casos.

Datas da validação

Quem precisa se preparar

A exigência vale para o modal rodoviário e alcança praticamente todo frete contratado de terceiros: a transportadora que presta o serviço e emite o CT-e, a que emite CT-e globalizado e a empresa com carga própria que contrata um transportador autônomo para a viagem. Na dúvida, vale consultar o texto do ajuste e a nota técnica, que detalham os casos pelo tipo de emitente.

O CIOT é gerado na contratação do frete, junto a uma instituição de pagamento eletrônico de frete habilitada pela ANTT, e precisa estar em mãos antes de emitir o manifesto. Rever esse fluxo com quem contrata o frete agora evita caminhão parado em novembro.

E no Carbono Fiscal?

O formulário do MDF-e pede o CIOT, com o código e o CPF ou CNPJ de quem o gerou, sempre que o emitente presta o serviço de transporte ou o veículo é de terceiro. A conferência do sistema já segue a nova regra: em homologação, o manifesto sem CIOT é barrado antes de ir para a SEFAZ; em produção, o sistema avisa até 22 de novembro e barra a partir do dia 23. Recomendamos testar em homologação, onde a regra já está ativa, antes da virada em produção.