NFS-e: destaque de IBS e CBS começa em 1º de outubro para a maioria dos serviços

A nota fiscal de serviço ganhou um calendário próprio para a Reforma Tributária. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, adiou e escalonou a obrigação de destacar o IBS e a CBS na NFS-e. Para os documentos de mercadoria (NF-e e NFC-e), a data de 3 de agosto continua valendo.

As novas datas

1º de outubro de 2026. Serviços sujeitos ao ISS listados na Lei Complementar nº 116/2003, com as exceções da fase seguinte. É a data que vale para a maior parte dos prestadores.

1º de dezembro de 2026. Entram as operações que pedem mais adaptação:

• plataformas digitais e serviços intermediados;
• os subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da lista do ISS;
• bens imateriais que não são serviço do ISS;
• taxas condominiais;
• locação de bens móveis e imóveis;
• demais fornecimentos não enquadrados antes.

1º de janeiro de 2027. Optantes pelo Simples Nacional.

Sem rejeição em 2026

Segundo a orientação do Comitê Gestor da NFS-e, a ausência das informações de IBS e CBS na NFS-e até 31 de dezembro de 2026 não leva à rejeição do documento pelo sistema nacional. As datas acima marcam quando o destaque passa a ser devido. O bloqueio da nota sem esses campos só vem depois.

O que fazer agora

• Conferir se o município do prestador já emite pelo padrão nacional da NFS-e (Sefin Nacional e Ambiente de Dados Nacional), obrigatório para todos os municípios desde 2026.
• Classificar os serviços prestados (código de tributação nacional e classificação tributária do IBS e da CBS) antes da data que se aplica à empresa.
• Testar a emissão em homologação sem esperar o prazo final.

O Carbono Fiscal emite a NFS-e pelo padrão nacional, com o DANFSe. Vamos acompanhar as notas técnicas do ambiente nacional sobre os grupos de IBS e CBS e atualizar esta notícia se o calendário mudar de novo.