- NFS-e nacional
- Nível 2: regra comum
Rejeição E0175 da NFS-e nacional
Mensagem oficial: Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
O que significa
O prestador é optante pelo Simples Nacional e apura todos os tributos pelo próprio Simples Nacional, mas a DPS informa regime especial de tributação do ISSQN. Nessa situação o regime tem de ser Nenhum.
Como corrigir
- Informe regEspTrib = 0 quando a apuração for toda pelo Simples Nacional.
- Se o ISSQN é apurado fora do Simples, confira o regime de apuração (regApTribSN) do prestador.
No Carbono Fiscal
O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.
Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.
Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.