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  • NFS-e nacional
  • Nível 2: regra comum

Rejeição E0174 da NFS-e nacional

Conferido nas fontes em

Mensagem oficial: Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

O que significa

O prestador é MEI (opSimpNac = 2) e a DPS informa um regime especial de tributação diferente de Nenhum. MEI não pode ter regime especial.

Como corrigir

  • Informe regEspTrib = 0 para prestador MEI.
  • Confira a opção pelo Simples Nacional (opSimpNac) do prestador, caso ele não seja MEI.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

Rejeições parecidas

  • Rejeição E0172 O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
  • Rejeição E0175 Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
  • Rejeição E0535 Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).
  • Rejeição E0604 Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

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