O que significa a rejeição E0172?

Rejeição E0172 da NFS-e nacional: O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. O regime especial de tributação do ISSQN só pode ser usado quando o serviço é tributável (tribISSQN = 1). Nos demais casos (imunidade, exportação, não incidência), o regime especial tem de ser Nenhum (regEspTrib = 0).

Informe regEspTrib = 0 quando tribISSQN for 2, 3 ou 4. Ou confira se a tributação do ISSQN está correta para o serviço, caso ele deva ser tributável.

NFS-e nacional
Nível 2: regra comum

Rejeição E0172 da NFS-e nacional

Conferido nas fontes em 28 de outubro de 2026

Mensagem oficial: O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.

O que significa

O regime especial de tributação do ISSQN só pode ser usado quando o serviço é tributável (tribISSQN = 1). Nos demais casos (imunidade, exportação, não incidência), o regime especial tem de ser Nenhum (regEspTrib = 0).

Como corrigir

Informe regEspTrib = 0 quando tribISSQN for 2, 3 ou 4.
Ou confira se a tributação do ISSQN está correta para o serviço, caso ele deva ser tributável.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

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