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  • NFS-e nacional
  • Nível 2: regra comum

Rejeição E0533 da NFS-e nacional

Conferido nas fontes em

Mensagem oficial: Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.

O que significa

O benefício municipal só pode ser informado quando a tributação do ISSQN é de operação tributável (tribISSQN = 1). A DPS indica imunidade, exportação ou não incidência e traz o benefício.

Como corrigir

  • Retire o benefício municipal da DPS.
  • Se a operação é tributável, corrija a opção de tributação do ISSQN.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

Rejeições parecidas

  • Rejeição E0534 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.
  • Rejeição E0535 Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).
  • Rejeição E0172 O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
  • Rejeição E0604 Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.
  • Rejeição E0585 Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).

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