- NFS-e nacional
- Nível 2: regra comum
Rejeição E0604 da NFS-e nacional
Mensagem oficial: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.
O que significa
O prestador tem regime especial de tributação, e nesse caso a DPS não deve informar a alíquota do ISSQN. O campo veio preenchido.
Como corrigir
- Deixe a alíquota (pAliq) em branco.
- Confira o regime especial de tributação informado para o prestador.
No Carbono Fiscal
O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.
Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.
Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.