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  • NFS-e nacional
  • Nível 2: regra comum

Rejeição E0534 da NFS-e nacional

Conferido nas fontes em

Mensagem oficial: Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.

O que significa

O prestador é MEI, e o MEI não pode informar benefício municipal. A DPS trouxe o benefício preenchido.

Como corrigir

  • Retire o benefício municipal da DPS.
  • Confira o cadastro do prestador como MEI.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

Rejeições parecidas

  • Rejeição E0533 Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
  • Rejeição E0535 Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).
  • Rejeição E0438 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.
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  • Rejeição E0445 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Ajuste de base de cálculo quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação, exceto se tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
  • Rejeição E0536 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.

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