Retire o benefício municipal da DPS. Confira o regime especial de tributação informado para o prestador.

NFS-e nacional
Nível 2: regra comum

Rejeição E0535 da NFS-e nacional

Q: O que significa a rejeição E0535?

Rejeição E0535 da NFS-e nacional: Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9). O prestador tem regime especial de tributação (regEspTrib diferente de 0), e nesse caso a DPS não pode informar benefício municipal. O benefício veio preenchido.

Conferido nas fontes em 28 de outubro de 2026

Mensagem oficial: Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).

O que significa

O prestador tem regime especial de tributação (regEspTrib diferente de 0), e nesse caso a DPS não pode informar benefício municipal. O benefício veio preenchido.

Como corrigir

Retire o benefício municipal da DPS.
Confira o regime especial de tributação informado para o prestador.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal confere esta regra antes de transmitir e mostra o erro no campo.

Na NFS-e, a rejeição não consome o número da DPS.

Conteúdo informativo; não substitui a leitura do manual do autorizador nem a orientação do seu contador.

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Rejeição E0533 Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
Rejeição E0534 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.
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Rejeição E0174 Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
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