Manifestação do destinatário: ciência, confirmação e desconhecimento

A manifestação do destinatário é a resposta que a empresa que recebe uma NF-e dá à SEFAZ sobre aquela nota. São quatro eventos: ciência da operação, confirmação da operação, desconhecimento da operação e operação não realizada. Eles servem para duas coisas: dizer ao Fisco se a compra aconteceu e liberar o download do XML completo da nota.

A nota autorizada não muda. O que o destinatário faz é registrar um evento ligado a ela, com o seu certificado digital.

Por que manifestar

Toda NF-e emitida contra o seu CNPJ fica disponível no Ambiente Nacional da NF-e, pelo serviço de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Mas, sem manifestação, a SEFAZ em regra entrega só um resumo: chave de acesso, emitente, data, valor e protocolo. O resumo não tem itens, impostos nem assinatura.

O caminho típico é:

1. o sistema da empresa busca as notas emitidas contra o CNPJ e recebe o resumo;
2. a empresa registra a ciência;
3. o XML completo da nota, com o protocolo, fica disponível para download;
4. depois de conferir a mercadoria, a empresa registra uma manifestação conclusiva: confirmou, desconheceu ou a operação não se realizou.

Além de liberar o arquivo, a manifestação é a forma de a empresa dizer que não reconhece uma nota emitida em seu nome.

Os quatro eventos

A justificativa, quando vai, tem de 15 a 255 caracteres.

Ciência não diz que a operação ocorreu nem que não ocorreu. Ela é o passo que, em regra, libera o XML completo.

Confirmação é para a compra que chegou como está na nota.

Desconhecimento é para a nota que a empresa não reconhece: nunca comprou daquele emitente, ou o pedido não existe.

Operação não realizada é para a nota que a empresa reconhece, mas cuja operação não se concretizou: a mercadoria não foi entregue no prazo combinado, por exemplo. Aqui a justificativa é obrigatória.

As três conclusivas não se desfazem. Confira a mercadoria e a nota antes de confirmar.

Quem pode manifestar

A manifestação é do destinatário da nota. O transportador e as pessoas que o emitente autorizou a baixar o XML (o grupo autXML, por exemplo para o escritório de contabilidade) também recebem a nota pela distribuição, mas não manifestam no lugar do destinatário. A empresa que emitiu a nota também não manifesta sobre ela.

Os eventos vão ao Ambiente Nacional, e não à SEFAZ do estado do emitente. Por isso a empresa manifesta do mesmo jeito, qualquer que seja o estado de quem vendeu.

Prazos

A manifestação tem prazo, contado pela SEFAZ. Fora dele, o evento é rejeitado com o código 596 ("Evento apresentado fora do prazo"). O prazo da manifestação conclusiva foi alterado pelo Ajuste SINIEF 14/26, que a Nota Técnica 2020.001 (versão 1.60) levou ao sistema da NF-e. Na dúvida sobre o prazo de cada evento, consulte a nota técnica vigente no Portal Nacional.

O download também tem janela: os documentos ficam disponíveis por cerca de 90 dias. Pedido depois disso é rejeitado com o 632 ("a NF-e não está mais disponível para download").

Erros comuns

• Pedir o XML antes de manifestar. A resposta é a 633: NF-e indisponível para download por ausência de manifestação do destinatário. Registre a ciência e peça de novo.
• Consultar a distribuição sem parar. O serviço tem limite de uso. Depois de a SEFAZ responder que não há documento novo, consultar de novo antes de uma hora dá 656 (consumo indevido) e bloqueia o CNPJ por uma hora. As consultas por chave ou por número de documento também têm teto: 20 por hora por CNPJ, somando os dois tipos.
• Dois sistemas baixando as notas do mesmo CNPJ. A nota técnica da distribuição exige que todos sigam a mesma sequência de documentos. Dois programas buscando em paralelo caem em uso indevido. Escolha um só para baixar.
• Mandar o mesmo evento duas vezes. A SEFAZ responde 573 (duplicidade de evento).
• Confirmar no automático. Confirmação é declaração de que a operação aconteceu. Ciência pode ser automática; a confirmação deve vir depois de conferir a mercadoria.

Se a sua empresa é obrigada a manifestar em algum caso específico é questão da legislação do seu estado e do seu setor. O contador sabe dizer.

No Carbono Fiscal

O Carbono Fiscal busca as NF-e emitidas contra o CNPJ da empresa na distribuição nacional, respeitando a espera de uma hora e uma cota abaixo do teto da SEFAZ, e registra os quatro eventos de manifestação. A ciência automática nasce desligada, porque é um evento na SEFAZ em nome da empresa, e o aplicativo pergunta uma vez se ela deve ser ligada. Com o XML completo, a nota recebida pode ser aberta com o DANFE e baixada.